Nascido no exterior: assim seu filho também recebe a cidadania alemã

O nascimento no exterior é o momento em que você dá ao seu filho um segundo passaporte. Quais países concedem a cidadania pelo local de nascimento e como planejar o parto está no artigo sobre turismo de nascimento. A outra metade da conta é a cidadania alemã: na maioria das vezes ela vem automaticamente, às vezes só com um pedido no primeiro ano de vida, e seu filho precisa conseguir comprová-la a vida toda.

Cidadania por nascimento: quando seu filho é alemão automaticamente

A Alemanha concede a cidadania antes de tudo pela descendência, o direito de sangue (jus sanguinis). A regra central está no § 4, alínea 1, da Lei de Nacionalidade (Staatsangehörigkeitsgesetz, StAG): uma criança adquire a cidadania alemã ao nascer se um dos pais for alemão. O lugar do nascimento não faz diferença. Um hospital em Miami conta tanto quanto um em Munique.

Isso tem duas consequências que muitos pais subestimam:

• Nenhum pedido necessário. A cidadania alemã surge por força da lei com o nascimento. O passaporte alemão e a certidão de nascimento alemã apenas a confirmam, não a criam.
• Basta um dos pais. Para crianças nascidas hoje, tanto faz se a mãe ou o pai é alemão. Se os pais não são casados, há uma condição extra do lado do pai: o reconhecimento de paternidade.

O princípio oposto, o direito de solo (jus soli), a Alemanha só aplica de forma limitada: uma criança de pais estrangeiros nascida na Alemanha se torna alemã se um dos pais vive legalmente no país há cinco anos e tem direito de residência por prazo indeterminado (§ 4, alínea 3, StAG). Para o seu planejamento, porém, o que conta é a descendência. É por isso que seu filho, se nascer num país de jus soli, tem duas cidadanias desde o início. Quais são esses países mostra a lista de países com jus soli, e o que seu filho recebe automaticamente está em Dupla cidadania por nascimento.

Pais alemães, filho nascido nos Estados Unidos: dois passaportes desde o primeiro dia

O caso mais comum é o nascimento nos Estados Unidos. O direito americano é claro: quem nasce nos Estados Unidos e está sujeito à sua jurisdição é cidadão americano desde o nascimento pelo 8 U.S.C. § 1401(a). Se um dos pais for alemão, a cidadania alemã se soma pelo § 4, alínea 1, StAG. Seu filho é, portanto, alemão e americano desde o primeiro dia, sem precisar pedir nenhuma das duas.

No dia a dia, isso significa dois passaportes com papéis bem definidos. As representações alemãs nos Estados Unidos recomendam a quem tem dupla cidadania levar os dois: nos Estados Unidos se entra e se sai com o passaporte americano, na Alemanha com o alemão. Para viagens a terceiros países, você usa o passaporte que tiver ali as melhores condições de entrada.

O que a dupla cidadania alemã e americana significa na vida adulta, da declaração de imposto de renda à questão de abrir mão um dia de um dos passaportes, explica a US Kanzlei no artigo sobre dupla cidadania Alemanha e Estados Unidos (em alemão). O planejamento do parto em si está em Dar à luz nos Estados Unidos.

O prazo de um ano do § 4, alínea 4, StAG: quando você precisa comunicar o nascimento

Agora vem a regra que nenhum curso de gestantes menciona e que, mesmo assim, decide o passaporte alemão. Ela também é chamada de corte geracional e atinge justamente as famílias que já viveram no exterior.

Pelo § 4, alínea 4, StAG, uma criança nascida no exterior não adquire automaticamente a cidadania alemã se o genitor alemão

1. também nasceu no exterior depois de 31 de dezembro de 1999 e
2. tem sua residência habitual no exterior no momento do nascimento da criança.

Essa consequência não se aplica se o nascimento for comunicado dentro de um ano para registro no registro de nascimentos alemão. A criança adquire então a cidadania alemã com efeito retroativo à data do nascimento. Ela também não se aplica se a criança, de outra forma, ficasse apátrida. Se os dois pais forem alemães, a regra só vale se ambos preencherem as condições.

Quem a regra atinge

As representações alemãs nos Estados Unidos dizem com clareza: a regra pode atingir qualquer alemão que tenha nascido no exterior e tenha um filho lá, independentemente do motivo e da duração da sua estadia fora. Não importa, portanto, se seus pais estavam no exterior na época como diplomatas, expatriados ou emigrantes.

Um exemplo no modelo das representações alemãs: Klara nasce em fevereiro de 2000 na Espanha, porque o pai dela trabalha lá. Mais tarde, ela se muda para os Estados Unidos e tem um filho lá. O menino é americano desde o nascimento, mas só adquire a cidadania alemã se Klara ou o pai da criança comunicar o nascimento no prazo para registro. Se Klara tivesse nascido em dezembro de 1999, o filho dela seria alemão automaticamente.

A primeira geração atingida por essa regra tem hoje cerca de vinte e cinco anos. É exatamente a idade em que chegam os primeiros filhos. Se você mesmo nasceu no exterior, filho de pais alemães, olhe primeiro para o seu próprio ano de nascimento.

O que conta como comunicação

Trata-se do pedido de registro do nascimento no registro de nascimentos alemão. Você pode apresentá-lo no cartório de registro civil alemão (Standesamt) competente ou na embaixada ou no consulado alemão competente. Para o prazo, conta o dia em que o pedido é apresentado, não o dia em que o cartório faz o registro (§ 36, alínea 1, da Lei do Registro Civil, Personenstandsgesetz, PStG). Se o pedido chegou completo e dentro do prazo, um passaporte alemão pode ser emitido mediante solicitação.

Qual cartório é competente está definido no § 36 PStG: primeiro o do distrito onde a criança mora ou morou por último, senão o do domicílio de quem faz o pedido e, se também esse não existir, o Standesamt I de Berlim, o cartório central para alemães no exterior. Quais documentos você precisa e em que ordem providenciá-los está em Os documentos depois do nascimento no exterior.

O caminho seguro: agir cedo

Um ano parece muito tempo, mas com um recém-nascido não é. A certidão de nascimento estrangeira precisa ser pedida, muitas vezes apostilada e traduzida, e nem sempre há horário livre logo na embaixada ou no consulado. Por isso, planeje o pedido para os três primeiros meses de vida. E se você não tiver certeza de que a regra se aplica a você, simplesmente faça o pedido. Registrar o nascimento na Alemanha nunca prejudica; perder o prazo custa o passaporte alemão.

Pais não casados: quando só o pai é alemão

Se a mãe é alemã, a criança se torna alemã ao nascer, sejam os pais casados ou não. Se só o pai é alemão e os pais não são casados, é preciso um passo a mais.

Pelo § 4, alínea 1, segunda frase, StAG, a paternidade precisa então ser validamente reconhecida ou declarada judicialmente segundo o direito alemão. O reconhecimento precisa ser feito, ou o processo de declaração iniciado, antes de a criança completar 23 anos. Para crianças nascidas desde 1º de julho de 1993, esse é o caminho para o passaporte alemão pelo pai.

O reconhecimento de paternidade vai, portanto, na pasta que vocês já montam de qualquer forma para a certidão de nascimento e os passaportes. Quem resolve isso logo depois do nascimento não vai precisar procurar, daqui a 20 anos, documentos que ninguém mais encontra. Se além disso valer o prazo de um ano do § 4, alínea 4, StAG, ele corre de forma independente. Fique de olho nas duas condições.

Mãe alemã, pai estrangeiro: o que vale para gerações anteriores

Hoje tanto faz se a mãe ou o pai é alemão. Nem sempre foi assim, e muitas famílias só descobrem décadas depois que a avó não podia transmitir a cidadania alemã.

Para filhos de pais casados, segundo as representações alemãs, valiam estas regras:

Quem ficou de fora pelo direito antigo tem, desde 20 de agosto de 2021, uma segunda chance: a aquisição por declaração pelo § 5 StAG. Podem fazer a declaração pessoas nascidas depois da entrada em vigor da Lei Fundamental (Grundgesetz), em maio de 1949, entre elas filhos de um genitor alemão que não se tornaram alemães ao nascer, filhos de mães alemãs que tinham perdido a cidadania ao se casar com um estrangeiro, e os descendentes dessas pessoas. Fica excluído quem foi condenado a pena de prisão ou a pena juvenil de pelo menos dois anos por crime doloso.

O direito de declaração só vale por dez anos a partir da entrada em vigor da regra, ou seja, até agosto de 2031. As declarações feitas do exterior são tratadas pelo Escritório Federal de Administração (Bundesverwaltungsamt). Para famílias com avó alemã e avô americano ou brasileiro, esse costuma ser o caminho subestimado para um passaporte da UE, e ele também está aberto aos netos. O quadro mais amplo está em Cidadania por descendência.

Dupla cidadania para filhos: os dois passaportes para a vida toda

Se seu filho tem a cidadania alemã por descendência e uma segunda pelo local de nascimento, ele mantém as duas. O direito alemão nunca exigiu uma escolha dessas crianças, e desde 27 de junho de 2024 está totalmente voltado para a pluralidade de cidadanias:

• Fim da obrigação de opção. Mesmo os filhos de pais estrangeiros que se tornaram alemães por nascer na Alemanha não precisam mais escolher entre duas cidadanias. O § 29 StAG foi revogado.
• Nenhuma perda em aquisição posterior. Se seu filho adquirir mais tarde, a pedido, outra cidadania, ele não perde mais a alemã. A autorização de manutenção foi abolida.
• Vale também para você. O mesmo se aplica a vocês, pais: um segundo passaporte não custa mais o seu passaporte alemão.

Assim, o passaporte alemão é para seu filho um direito que ninguém tira dele por causa de um segundo passaporte. O que dois passaportes trazem a uma criança em direitos e deveres, do serviço militar à questão de qual Estado a protege no exterior, está em Filhos com dois passaportes. O que alemães precisam observar hoje numa segunda cidadania mostra o artigo Dupla cidadania para alemães. E o que um filho com dois passaportes deve saber sobre o serviço militar está em Serviço militar.

Quem deixou de ser alemão antes de 27 de junho de 2024 ao adquirir uma cidadania estrangeira não volta a ser alemão automaticamente. Para esses casos, o Ministério Federal das Relações Exteriores remete à naturalização pelo § 13 StAG para ex-alemães que vivem no exterior, quando as condições forem cumpridas.

Fazer a prova: passaporte, certidão de nascimento, certificado de cidadania

Seu filho é alemão, mas também precisa conseguir mostrar isso. Três documentos cumprem essa função, cada um com o seu papel.

Para a maioria das famílias, bastam o passaporte e a certidão de nascimento estrangeira. Nem todo mundo precisa do certificado de cidadania; o próprio Escritório Federal de Administração diz que ele nem sempre é necessário. Ele se torna importante quando uma autoridade duvida da cidadania, ou décadas depois, quando seus netos quiserem comprovar um direito por meio do seu filho. Depois de obtê-lo, guarde-o para sempre em lugar seguro.

Mais tarde, seu filho vai pedir um novo passaporte alemão na embaixada ou no consulado alemão competente. Como isso funciona na prática está em Renovar o passaporte no exterior (em alemão).

Prazo perdido ou caso incerto: o que ainda é possível

Se o prazo de um ano venceu sem que um pedido fosse apresentado e seu filho tem outra cidadania, ele não se tornou alemão. Para esse caso, a lei também exclui expressamente a aquisição posterior por declaração pelo § 5 StAG. Para quem nunca foi alemão e vive no exterior, a naturalização pelo § 14 StAG só é possível em casos excepcionais muito específicos. Resta o caminho longo de se mudar para a Alemanha: lá, o direito à naturalização só surge depois de cinco anos de residência.

Uma exceção importante está no § 4, alínea 5, StAG: o prazo de um ano não vale para descendentes de pessoas que adquiriram, ou poderiam ter adquirido, a cidadania alemã como reparação pelo artigo 116, alínea 2, da Lei Fundamental (Grundgesetz, GG) ou pelo § 15 StAG. Famílias cujos antepassados foram perseguidos e destituídos da cidadania durante o nazismo não são, portanto, atingidas por esse prazo.

Se você não tem certeza de que seu filho é alemão, por exemplo porque datas de nascimento, locais de residência ou estado civil são difíceis de reconstruir ao longo de gerações, o processo de constatação no Escritório Federal de Administração ajuda. Ele esclarece de forma vinculante se a cidadania alemã existe.

Um passaporte a mais para toda a família

Com o nascimento no exterior, seu filho tem duas cidadanias, uma por descendência e outra pelo local de nascimento. Para vocês, pais, em geral fica um passaporte só. Quem quer dar à família uma base mais ampla complementa isso com uma cidadania por investimento: ela dá a pais e filhos um segundo passaporte em comum, que não depende de residência nem de país de nascimento.

Se o bebê nascer só depois do pedido, alguns programas preveem a inclusão posterior. Em São Tomé e Príncipe, por exemplo, um recém-nascido pode ser incluído até o primeiro aniversário por 500 USD. Quais programas incluem filhos, pais e avós mostra o panorama em Família. Como unir o nascimento num país de jus soli e o passaporte da família num só plano para a América Latina mostra também o artigo Jus Soli und der Kind-Fast-Track (em alemão).

No melhor dos casos, o resultado é um filho com três cidadanias: alemã por descendência, a do país de nascimento pelo local onde nasceu e a da família pelo programa. Cada uma é um direito, não uma permissão, e nenhuma depende das outras. A única condição é que você conheça o prazo que decide o passaporte alemão.

Perguntas frequentes