Naturalização na Argentina depois da reforma: dois anos, sem sair do país

Por muito tempo, a Argentina foi vista como o país em que a residência leva mais rápido a um segundo passaporte. A reforma não mudou isso: o prazo continua sendo de dois anos. O que mudou foi a forma de contar esses dois anos, quem decide sobre o seu pedido e quais atalhos deixaram de existir. Como a Argentina se compara aos outros países que naturalizam pela residência você vê no guia Naturalização no exterior.

O que a reforma de 2025 mudou na naturalização

A base da cidadania argentina é a Ley de Ciudadanía N° 346, uma lei de 1869. O governo a reformulou com o Decreto de Necesidad y Urgencia 366/2025, um decreto de urgência publicado no Boletín Oficial em 29 de maio de 2025 e em vigor no mesmo dia. Entre outros motivos, o governo justifica o decreto com a necessidade de impedir o abuso da cidadania e de proteger o seu valor perante outros Estados.

A comparação entre o texto original e a versão atual mostra o que mudou:

Três mudanças são decisivas para você.

Primeiro: os dois anos valem ao pé da letra. Hoje, o art. 2 da Ley 346 exige que você tenha vivido no país "en forma continua y legal" nos dois anos anteriores ao pedido, e determina que a residência só é contínua se você não saiu do país nesse período. A fundamentação do decreto considera expressamente necessário definir com clareza quando uma residência conta como contínua.

Segundo: quem decide é o órgão, não mais o juiz. Até a reforma, os requerentes declaravam a vontade de se naturalizar perante um juiz federal, e o tribunal emitia a Carta de ciudadanía. Hoje, pelo art. 6 da Ley 346, é a Dirección Nacional de Migraciones que concede a Carta de naturalización, em coordenação com o registro nacional de pessoas RENAPER, que depois emite a sua carteira de identidade argentina, o DNI. Os processos iniciados na Justiça antes de 29 de maio de 2025 continuam lá, conforme o art. 45 do decreto, e são julgados pela lei vigente na época.

Terceiro: os antigos caminhos especiais sumiram da lei. A versão original trazia uma lista de serviços que permitiam a naturalização independentemente do tempo de residência, entre eles o casamento com uma argentina, a criação de uma nova indústria ou o magistério. Também caiu a dispensa do art. 3 f do Decreto 3213/84, pela qual o cônjuge de argentino e o pai ou a mãe de filho argentino não precisavam cumprir os dois anos. No lugar de tudo isso ficou um único caminho: o investimento relevante, anunciado, mas ainda não aberto. Se você quer chegar mais rápido ao passaporte pelo cônjuge, os países onde isso funciona estão no artigo Naturalização por casamento.

Cidadania argentina: os requisitos em resumo

Para a naturalização pela residência, a Ley 346 e a página do pedido da Dirección Nacional de Migraciones exigem cinco coisas:

1. Maioridade: você tem pelo menos 18 anos.
2. Residência legal: você tem Residencia temporaria ou Residencia permanente há mais de dois anos.
3. Nenhuma saída: você não saiu da Argentina nenhuma vez nos dois anos anteriores ao pedido.
4. Meios lícitos: você comprova do que vive e que esses meios são legais, por exemplo com os três últimos contracheques, a sua inscrição no fisco argentino ARCA, notas fiscais ou pagamentos de impostos.
5. Declaração: você declara perante a Dirección Nacional de Migraciones que quer se tornar argentino.

O que não está na lista importa tanto quanto. Nem o texto da lei nem a página do pedido mencionam teste de idioma, prova de história e educação cívica ou patrimônio mínimo. A Ley 346 também não exige que você renuncie à sua nacionalidade atual. Como outros países lidam com idioma, prova e juramento de lealdade está no artigo Idioma, prova, juramento.

E a naturalização em si não custa nada: o art. 10 da Ley 346 torna gratuitos a Carta e o processo. Os seus custos estão nos documentos, nas traduções e, principalmente, nos dois anos de vida no país.

Dois anos sem sair: o que conta como residência contínua

O relógio só começa a correr quando a sua permanência é legal. Na prática, a partir do dia em que você tem uma Residencia temporaria ou permanente. Para alemães, as opções são categorias da Lei de Migrações, a Ley 25.871, como Rentista, Pensionado ou Inversionista. Qual categoria combina com você e como funciona o pedido está na página sobre a residência temporária na Argentina (em alemão).

O que não conta

A Residencia precaria, que você pode receber enquanto um pedido está em andamento e que vale até 90 dias por vez, não é, pelo art. 20 da Ley 25.871, uma residência válida para comprovar vínculo com o país. As semanas em que você espera pela Residencia temporaria, portanto, não aproximam você da naturalização. Não as inclua no seu planejamento.

Também não conta o tempo como turista. O órgão exige uma Residencia temporaria ou permanente existente há mais de dois anos. Quem tenta cobrir o prazo com entradas como visitante não acumula nem uma semana para a naturalização.

O que zera o relógio

Qualquer saída do país. Uma escapada ao Uruguai, uma reunião de negócios em São Paulo, o casamento de um amigo na Alemanha: pela letra da Ley 346, qualquer viagem ao exterior interrompe os dois anos. A página do pedido do órgão destaca exatamente esse ponto. Por isso, planeje assim:

• Viaje antes de começar. Tudo o que você não quer perder nos próximos dois anos fica para antes do início do prazo.
• Convide a família em vez de viajar. Quem vem visitar você em Buenos Aires não interrompe nada.
• Defina o dia do pedido. Os dois anos são contados de trás para a frente a partir do pedido. Então você conta os seus dias com exatidão e faz o pedido antes de viajar de novo.

Como os períodos de residência são calculados em outros países e como você os comprova está no artigo Comprovar anos de residência.

Não perca a residência

A naturalização pressupõe que a sua residência exista durante todo o período. Pelo art. 62 da Ley 25.871, a residência temporária é cancelada se você passar seis meses ou mais fora do país, e a permanente, depois de um ano. Durante o prazo da naturalização você está no país de qualquer forma, mas quem viaja muito antes de começar coloca a base em risco. Outros motivos pelos quais a Argentina retira uma residência estão na página quando a Argentina cancela a residência (em alemão).

Pedir a cidadania argentina: passo a passo

Segundo a página do pedido da Dirección Nacional de Migraciones, o processo é em parte on-line e em parte presencial. No momento do pedido, você precisa estar na Argentina.

Passo 1: prepare os documentos

O órgão exige estes documentos, todos no original:

• Seu DNI argentino
• Comprovante do seu CUIT ou CUIL, o seu número fiscal ou da previdência social argentina
• Sua certidão de nascimento, legalizada
• Certidão de antecedentes criminais da Argentina, emitida pelo Registro Nacional de Reincidencia
• Certidão de antecedentes criminais do seu país de origem que confirme que você não tem condenações nem processos em andamento, legalizada
• Comprovantes dos seus meios lícitos

A Alemanha é parte da Convenção da Apostila de Haia desde 1966. Por isso, os seus documentos alemães precisam de apostila em vez de legalização consular. Tudo o que não estiver em espanhol é traduzido por um Traductor Público Nacional, e o Colegio de Traductores legaliza a tradução. Organize a certidão de antecedentes alemã de modo que você não precise viajar à Alemanha para obtê-la: uma viagem quebraria o seu prazo.

Passo 2: pedido pelo RaDEX

Você se cadastra no RaDEX, o sistema on-line da Dirección Nacional de Migraciones, preenche o formulário e envia os seus dados e documentos. Se você cumprir os requisitos, recebe um e-mail com os próximos passos para o comparecimento pessoal. O órgão pode pedir documentos adicionais.

Passo 3: Carta de naturalización e DNI

Se o órgão deferir o seu pedido, você recebe a Carta de naturalización. Depois, o órgão se coordena com o RENAPER, que emite o seu DNI de cidadão argentino. Para o caminho da residência, o órgão não informa um prazo fixo de análise.

Órgão ou tribunal: a disputa sobre a competência

A reforma não veio como lei do Congresso, mas como decreto de urgência do presidente. Isso é rápido, mas contestável, e foi justamente na naturalização que a disputa começou.

Em 30 de junho de 2026, a Cámara Nacional Electoral, o tribunal nacional de apelação em matéria eleitoral, declarou nulo o DNU 366/2025 em um processo de naturalização específico, o caso Yang, Liping. Um requerente havia recorrido da recusa de um tribunal federal de primeira instância. Os juízes Alberto Dalla Vía e Daniel Bejas concluíram que o decreto extrapolou os poderes do Executivo, porque buscava uma mudança permanente e não havia urgência real. Ao mesmo tempo, confirmaram que a Justiça Eleitoral é competente em questões de cidadania, porque a naturalização confere direitos políticos. O Ministerio Público Fiscal, o Ministério Público argentino, noticiou a decisão em 2 de julho de 2026. O governo apresentou recurso extraordinario, admitido em 24 de setembro de 2026; a Corte Suprema ainda não decidiu.

O texto oficial da Ley 346 continua na versão do decreto, e a Dirección Nacional de Migraciones aplica essa versão. Enquanto a Corte Suprema não decide, a dispensa para cônjuges e para pais de filhos argentinos segue em disputa. Para você, isso leva a um planejamento claro:

• Planeje pela leitura mais rigorosa. Quem vive dois anos sem sair do país cumpre os requisitos em qualquer versão que esteja sendo aplicada.
• Mantenha os seus documentos à prova de tribunal. Comprovantes completos de residência, meios e antecedentes valem perante o órgão e perante a Justiça.
• Não dependa de um único caminho. Um decreto pode cair; um segundo passaporte de outro programa fica.

Naturalização ou investimento: dois caminhos para o passaporte argentino

Com a mesma reforma, a Argentina criou o segundo caminho: a naturalização de estrangeiros que comprovem um investimento relevante, expressamente independente do tempo de permanência. Em 2 de outubro de 2026, o Ministério da Economia anunciou os valores: 350.000 USD como contribuição não reembolsável ao Tesoro Nacional ou 800.000 USD em um título público criado para esse fim, com pedidos no quarto trimestre de 2026. O programa ainda não está aberto, e nenhum valor oficial saiu no Boletín Oficial. Os detalhes estão no artigo sobre o programa de investimento argentino e na página Argentina.

O caminho da residência é o mais barato e, a longo prazo, muitas vezes o melhor. Você conhece o país de verdade, constrói uma vida e não paga um único peso pela naturalização em si. Mas ele exige dois anos em que você não pode viajar. Quem tem uma empresa na Europa, pais na Alemanha ou viaja a trabalho muitas vezes não consegue isso.

Por isso, naturalização e investimento não são excludentes. Um passaporte de um programa em funcionamento dá liberdade a você hoje; uma residência como a argentina constrói, ao longo dos anos, um segundo vínculo verdadeiro. Como planejar as duas coisas juntas está no artigo CBI e naturalização. Quais programas emitem passaportes hoje você vê na página Programas, e os valores lado a lado no comparativo de programas.

Dupla cidadania: Argentina e Alemanha

A pergunta mais importante para você como alemão: vou perder o meu passaporte alemão? Não. Desde 27 de junho de 2024, adquirir uma nacionalidade estrangeira a pedido não leva mais à perda da alemã, e a autorização de manutenção foi extinta. Do lado argentino, a Ley 346 não exige renúncia. Você se torna argentino e continua alemão. O que isso significa para os filhos, o serviço militar e as viagens com dois passaportes está no guia sobre a dupla cidadania na Alemanha e no artigo Viajar com vários passaportes.

Filhos e família

Filhos nascidos na Argentina são argentinos de nascimento pelo art. 1 da Ley 346, com poucas exceções, como os filhos de diplomatas estrangeiros. Se você vai passar os dois anos no país de qualquer forma e tiver um filho nesse período, ele já nasce com direito ao passaporte argentino. O que mudou para pais vindos do exterior está no artigo Nascer na Argentina. Como os programas de passaporte incluem cônjuges e filhos você vê na página Família.

Os impostos seguem a residência, não o passaporte

Dois anos sem sair do país significam que a sua vida está na Argentina. Na Alemanha, tem obrigação tributária ilimitada quem mantém no país domicílio ou residência habitual, conforme o § 1, inciso 1, da Lei do Imposto de Renda alemã (Einkommensteuergesetz, EStG). A nacionalidade não tem nenhum papel nisso, nem a alemã nem a argentina. Antes de começar, leia o que a residência na Argentina significa para os seus impostos na página Impostos na Argentina (em alemão). As regras básicas sobre segundo passaporte e impostos estão na página Impostos.

O que o passaporte argentino traz para você

Um segundo passaporte é um seguro, e o argentino cobre alguns riscos especialmente bem.

• Um direito em vez de uma autorização: a sua Residencia é uma autorização que pode caducar depois de seis meses ou um ano no exterior. Como cidadão, você tem direito ao seu país, não importa quanto tempo tenha ficado fora.
• Viagens livres para a Europa: a Argentina consta do anexo II do Regulamento (UE) 2018/1806. Cidadãos argentinos entram no espaço Schengen sem visto por até 90 dias em um período de 180.
• Um país para viver: com o passaporte, abre-se para você um país enorme, de Buenos Aires a Córdoba e Mendoza, onde você pode trabalhar, investir e criar os filhos sem autorização de residência.
• Dois continentes: com um passaporte alemão e um argentino, você está em casa na Europa e na América do Sul e não depende de um único governo.

Os oito motivos pelos quais as pessoas querem um segundo passaporte estão na página Por que um segundo passaporte.

Para quem o caminho da residência vale a pena

Combina com você se você já quer ir para a América do Sul, o seu trabalho não depende de lugar ou fica na Argentina e você pode passar dois anos seguidos no país. Aposentados com renda fixa, empreendedores digitais com clientes no mundo todo e famílias em busca de um recomeço costumam conseguir isso com mais facilidade. Se você quiser ficar, o caminho para a residência permanente está na página Residência permanente na Argentina (em alemão).

Combina menos com você se você precisa ir à Europa com frequência, cuida dos pais ou tem uma empresa que exige a sua presença. Nesse caso, aposte em um programa que emite passaportes hoje e deixe a Argentina como passo seguinte. Quais outros países naturalizam depois de um prazo curto está no artigo sobre as naturalizações mais rápidas do mundo.

Como se preparar

1. Resolva a residência: escolha a categoria e peça a Residencia temporaria. O prazo só começa com a permanência legal.
2. Antecipe as viagens: tudo o que levaria você ao exterior nos próximos dois anos, faça antes.
3. Garanta os documentos da Alemanha: providencie a certidão de nascimento com apostila e descubra como obter a certidão de antecedentes a partir do exterior.
4. Documente os seus meios: mantenha em ordem, desde o início, a sua renda e a inscrição fiscal na ARCA.
5. Conte os dias: anote o dia a partir do qual a sua residência vale e você está no país sem sair, e faça o pedido antes de viajar de novo.
6. Tenha um segundo caminho pronto: um programa ou outro caminho de residência, para que o seu plano não dependa de um único decreto.

Quem planeja assim não perde nenhum dia. E, no fim dos dois anos, o que espera você não é mais um visto, mas um passaporte.

Perguntas frequentes