Botsuana: passaporte por investimento, a lei está aprovada, falta o pontapé inicial

Botsuana já transformou a cidadania por investimento em lei. O Parlamento aprovou o Citizenship (Amendment) Act 2025 em dezembro de 2025; a lei recebeu o número 30 de 2025 e foi sancionada. Ela cria na lei de cidadania uma seção própria, a cidadania econômica: a cidadania concedida exclusivamente em troca de um investimento econômico.

O que ainda falta é a largada. A lei entra em vigor na data que o ministro fixar por ordem na Government Gazette. Em fevereiro de 2026, o Ministry of Labour and Home Affairs informou ao Parlamento que estava finalizando a regulamentação e que a lei entraria em vigor junto com ela ao longo do ano. É essa regulamentação que define a taxa e o procedimento. Enquanto ela não sair na Gazette, ninguém aceita pedidos.

O pedido é feito por escrito ao ministro, junto com a taxa definida pela regulamentação. O investimento vai para um dos dez setores que a lei cita expressamente: indústria de transformação, mineração e energia, agricultura, infraestrutura, serviços financeiros, turismo, tecnologia e digitalização, esporte e economia criativa, saúde, e economia verde e energias renováveis. O ministro pode incluir outros setores por regulamento.

A lei não fixa um valor mínimo, e o ministro também não citou nenhum número ao apresentar o projeto no Parlamento. As taxas vão para um fundo especial próprio, o Economic Citizenship Fund. O filtro é bem definido: quem, nos últimos dez anos, tiver cometido um crime financeiro ou tiver sido condenado por ele fica de fora.

Você se torna cidadão de Botsuana e recebe o passaporte. Alguns direitos continuam reservados aos demais cidadãos: os cidadãos econômicos não votam, não ocupam cargos públicos, não servem nas Forças Armadas e não recebem terras do Estado ou tribais, nem ensino público gratuito ou financiamentos estatais específicos. Para um investidor que busca o passaporte e o seu investimento no país, são regras do jogo claras.

A cidadania continua ligada ao investimento. O ministro pode revogá-la se a obrigação contratual de investimento não for cumprida no prazo previsto, em caso de insolvência ou por crime financeiro ou crime grave. Se você quer hoje mesmo um passaporte por investimento na África, Serra Leoa e São Tomé e Príncipe são dois programas que já aceitam pedidos.