Cidadania por investimento

Egito: passaporte em troca de investimento, com quatro vias previstas em lei

Desde 2019, o primeiro-ministro do Egito pode conceder a cidadania a estrangeiros que investem no país. Os valores estão fixados em decreto, e quem analisa os pedidos é uma unidade própria ligada ao Conselho de Ministros.

Pedidos sendo aceitos

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A partir de: 250.000 USD
Vias de investimento: 4
Taxa de pedido: 10.000 USD
Prazo segundo o órgão: de 6 a 12 meses

A situação no Egito

O Egito concede sua cidadania em troca de investimento, e faz isso com base em lei. A Lei nº 140 de 2019 incluiu um artigo próprio na Lei de Nacionalidade de 1975: o primeiro-ministro pode conceder a cidadania a um estrangeiro que compre um imóvel, crie um projeto de investimento ou pague divisas ao Estado ou as deposite no Banco Central. Os valores são definidos por decreto do primeiro-ministro, alterado pela última vez em 2023.

Os pedidos são analisados por uma unidade própria ligada ao Conselho de Ministros, formada por representantes dos ministérios das Relações Exteriores, do Interior e de Investimentos e dos órgãos de segurança. O portal da unidade descreve o caminho assim: pedido feito pessoalmente no Cairo ou por meio de agentes de migração credenciados, depois a análise, uma residência temporária e, no fim, a decisão do primeiro-ministro. O governo não publicou suspensão nem relançamento do programa. O portal em si é de 2020; para os valores, o que vale são os decretos de 2023 publicados no Diário Oficial.

Os fatos da fonte oficial

Base legal: Lei nº 26 de 1975 sobre a nacionalidade egípcia, art. 4 bis, incluído pela Lei nº 140 de 2019 e alterado pela Lei nº 28 de 2023; Decreto do Primeiro-Ministro nº 3099 de 2019, alterado pelos Decretos nº 876 e nº 3562 de 2023

Órgão responsável: Unidade de Cidadania por Investimento do Conselho de Ministros do Egito

Vias de investimento e taxas segundo a lei, o decreto e o portal do órgão, dados de 11 de novembro de 2026
Imóvel	compra de no mínimo 300.000 USD; o dinheiro chega por transferência do exterior ou é declarado na alfândega na entrada no país; declaração de que o imóvel não será vendido por cinco anos Fonte
Empresa	projeto de investimento de no mínimo 350.000 USD, mais 100.000 USD pagos diretamente ao Tesouro como receita do Estado, sem reembolso Fonte
Depósito	500.000 USD em uma conta especial no Banco Central; devolução após três anos em libras egípcias pelo câmbio da data, sem juros Fonte
Pagamento direto	250.000 USD pagos diretamente ao Tesouro como receita do Estado, sem reembolso Fonte
Parcelamento	possível na via do imóvel e no pagamento direto, em no máximo um ano; a cidadania só sai após o pagamento integral, e até lá vale uma residência temporária; se o pedido for interrompido, devolução em libras egípcias sem juros Fonte
Taxa de pedido	10.000 USD, não reembolsáveis, transferidos do exterior ou depositados diretamente na conta da unidade Fonte
Venda em até cinco anos	segundo o portal do órgão, quem vende o imóvel ou a empresa em até cinco anos só mantém a cidadania pagando mais 250.000 USD, sem reembolso Fonte
Prazos previstos em lei	primeira decisão em até três meses; com aprovação preliminar, seis meses de residência temporária; recomendação final em até três meses após a documentação completa Fonte
Onde fazer o pedido	pessoalmente na recepção da unidade, na sede da autoridade de investimentos GAFI, Rua Salah Salem, 3, Cairo, ou por meio de agentes de migração credenciados; conferência da documentação em três dias úteis e decisão preliminar de três a seis meses após o pedido completo, segundo o portal Fonte
Filhos menores	adquirem junto a cidadania egípcia, salvo se morarem habitualmente no exterior e mantiverem a cidadania atual; nesse caso, podem escolher no ano seguinte à maioridade Fonte
Dupla cidadania, idioma, serviço militar	segundo o portal do órgão, a dupla cidadania é permitida, não se exige teste de idioma e filhos naturalizados não são convocados para o serviço militar Fonte

Quatro vias e quanto elas custam de verdade

O decreto prevê quatro vias. Duas imobilizam capital, duas são pagamentos que não voltam:

Pagamento direto de 250.000 USD: o caminho mais curto, e o dinheiro não volta.
Imóvel a partir de 300.000 USD: você compra e mantém o imóvel por cinco anos. Desde 2023, não valem só imóveis vendidos pelo Estado, mas também imóveis particulares.
Empresa com 350.000 USD: mais 100.000 USD para o Tesouro, que também não voltam.
Depósito de 500.000 USD: você recebe de volta após três anos, mas em libras egípcias e sem juros.

Toda via inclui ainda a taxa de pedido de 10.000 USD. No depósito, quem faz a conta de verdade é o câmbio: o que volta em libras depois de três anos já não vale o mesmo quando convertido em dólares.

Como funciona o processo

Pela lei, a unidade decide em até três meses se aceita o pedido em princípio. Você recebe então uma residência temporária de seis meses, durante a qual conclui o investimento e entrega os documentos que faltam. Em até três meses após a documentação completa, a unidade emite sua recomendação, e a decisão cabe ao primeiro-ministro. O portal estima de seis a doze meses para o processo inteiro.

Quem paga parcelado só recebe a cidadania depois da última parcela. Se o pedido for interrompido, o Estado devolve o dinheiro em libras egípcias e sem juros.

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Perguntas sobre o Egito

Posso pedir a cidadania egípcia hoje?

Sim. O portal da unidade responsável no Conselho de Ministros descreve o pedido feito pessoalmente no Cairo ou por meio de agentes de migração credenciados. Até hoje, o governo não publicou suspensão nem relançamento do programa.

Qual é a via mais barata?

O pagamento direto de 250.000 USD ao Tesouro, que não volta para você. Some a isso a taxa de pedido de 10.000 USD.

Recebo de volta o depósito de 500.000 USD?

Sim, após três anos, mas em libras egípcias pelo câmbio do dia da devolução e sem juros. O risco cambial é seu.

Preciso morar no Egito?

Nem a lei nem o decreto exigem residência permanente. Durante a análise, você tem uma residência temporária e, na via do imóvel, se compromete a manter o imóvel por cinco anos.

O investimento vale também para minha família?

Pela lei, os filhos menores adquirem a cidadania junto com você. Nenhuma fonte oficial prevê valores à parte para cônjuge ou filhos; a esposa e os filhos são listados no formulário de pedido com seus documentos.

Fontes oficiais

O seu segundo passaporte começa com uma decisão.

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