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Cidadania

Cidadania de Macau: todos os caminhos até o passaporte

É possível comprar a cidadania de Macau?

Não. Macau não vende a cidadania.

Seis caminhos para a cidadania de Macau

Existem seis caminhos para obter uma cidadania. Veja como cada um funciona em Macau, com os prazos e requisitos tirados da lei e dos sites oficiais do governo.

Investimento

Não pode ser comprada. Não há aquisição por investimento. O Art. 4 da Lei n.º 7/1999 só admite residentes permanentes e exige parente próximo chinês ou outro fundamento legítimo

Naturalização por residência

7 anos. Aplica-se a Lei da Nacionalidade da RPC com as interpretações do Comitê Permanente para Macau; os pedidos são decididos pela DSI segundo a Lei n.º 7/1999.

Só podem se naturalizar estrangeiros residentes permanentes: 7 anos consecutivos de residência habitual e domicílio permanente em Macau (Art. 1(1) 9 da Lei n.º 8/1999)

Casamento

Sim. Ter parente próximo chinês é fundamento do pedido (Art. 4(2) 1 da Lei n.º 7/1999); são parentes próximos cônjuge, pais, filhos e irmãos (Art. 9). O pedido, porém, pressupõe a condição de residente permanente, ou seja, 7 anos de residência

Ascendência

Art. 5: filhos de pai ou mãe chinês nascidos no exterior são chineses. Art. 1(1) 3 da Lei n.º 8/1999: são residentes permanentes de Macau se, na época do nascimento, o pai ou a mãe era residente permanente nos termos dos itens 1 ou 2

Nascimento no país

Só sob certas condições. Nascer em Macau só confere a nacionalidade se o pai ou a mãe for chinês (Art. 4 da Lei da Nacionalidade). A criança é residente permanente se um dos pais residia legalmente em Macau na época do nascimento.

Filhos de estrangeiros residentes permanentes são residentes permanentes até os 18 anos e continuam estrangeiros

Serviços excepcionais

Não. Não há naturalização honorária ou por mérito. Além do parente próximo, o Art. 4 da Lei n.º 7/1999 admite apenas outro fundamento legítimo, apreciado pela DSI de forma discricionária

Qual passaporte

Passaporte próprio da Região Administrativa Especial de Macau, emitido pela DSI a pessoas de nacionalidade chinesa que sejam residentes permanentes e tenham o bilhete de identidade permanente (Lei n.º 8/2009 e Regulamento Administrativo n.º 20/2009)

Dupla cidadania

Em geral, você precisa abrir mão do seu passaporte atual.

Art. 3 da Lei da Nacionalidade: não se admite dupla nacionalidade. Após a aprovação, o naturalizado deve comprovar, em 6 meses, a renúncia a toda nacionalidade estrangeira, sob pena de caducidade da decisão (Art. 11(3) da Lei n.º 7/1999)

Qual a força do passaporte de Macau?

No Passport Atlas, o passaporte de Macau ocupa a posição 62 de 199. Seu Freedom Score é 138: o número de países em que você pode entrar sem visto emitido por consulado.

Desses, 90 dispensam visto, 29 concedem visto na chegada, 9 exigem autorização eletrônica de viagem e 10 emitem visto eletrônico em até 3 dias. Outros 26 países exigem visto eletrônico com prazo maior e 27, visto emitido por consulado.

7 destinos não puderam ser verificados em fonte oficial e não entram na conta.

Destinos principais
DestinoEntrada
EUAvisto obrigatório
Reino Unidoautorização de viagem online, 180 dias
Canadávisto obrigatório
Françasem visto, 90 dias
Japãosem visto, 90 dias
Chinasem visto
Austráliavisto eletrônico
Emirados Árabes Unidossem visto, 30 dias
Singapurasem visto
Brasilsem visto, 90 dias

Todos os destinos do passaporte de Macau no Passport Atlas →

Se você não quer esperar 7 anos

Um passaporte por investimento sai em meses, não em anos, sem mudança de país e sem prova de idioma. Nosso favorito é Serra Leoa.

Somando o passaporte de Serra Leoa ao passaporte de Macau, seu Freedom Score sobe de 138 para 153.

Perguntas frequentes

É possível comprar a cidadania de Macau?

Não. Macau não vende a cidadania. Não há aquisição por investimento. O Art. 4 da Lei n.º 7/1999 só admite residentes permanentes e exige parente próximo chinês ou outro fundamento legítimo

Quanto tempo leva a naturalização em Macau?

A lei exige 7 anos de residência no país, além dos demais requisitos:

Nem a Lei n.º 7/1999 nem a DSI preveem exigência de idioma. São exigidos certidões de antecedentes criminais, prova de meios de subsistência e prova de residência habitual Não há prova nem juramento.

O diretor da DSI decide de forma discricionária (Art. 10 da Lei n.º 7/1999), priorizando a segurança do Estado e de Macau e a ordem pública (Art. 11(2)). Cabe recurso contencioso da decisão

É possível obter a cidadania de Macau pelo casamento?

Sim. Ter parente próximo chinês é fundamento do pedido (Art. 4(2) 1 da Lei n.º 7/1999); são parentes próximos cônjuge, pais, filhos e irmãos (Art. 9). O pedido, porém, pressupõe a condição de residente permanente, ou seja, 7 anos de residência

Uma criança nascida em Macau recebe a cidadania?

Só sob certas condições. Nascer em Macau só confere a nacionalidade se o pai ou a mãe for chinês (Art. 4 da Lei da Nacionalidade).

A criança é residente permanente se um dos pais residia legalmente em Macau na época do nascimento. Filhos de estrangeiros residentes permanentes são residentes permanentes até os 18 anos e continuam estrangeiros

Macau permite dupla cidadania?

Em geral, você precisa abrir mão do seu passaporte atual. Art. 3 da Lei da Nacionalidade: não se admite dupla nacionalidade. Após a aprovação, o naturalizado deve comprovar, em 6 meses, a renúncia a toda nacionalidade estrangeira, sob pena de caducidade da decisão (Art. 11(3) da Lei n.º 7/1999)

Qual a força do passaporte de Macau?

O passaporte de Macau ocupa a posição 62 no Passport Atlas, com Freedom Score de 138 (dados de 15 de novembro de 2026).

A cidadania de Macau e todos os outros países em detalhes no Atlas da Cidadania.

O seu segundo passaporte começa com uma decisão.

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